Construindo o Conhecimento Histórico

História da Vida Privada: A Vida Como Ela é.

Cap. 3- O Privilégio Privado

A palavra latina privus (particular) deu origem a duas variantes: privatus (privado) e privus- lex ou privilegium (lei para um particular,privilégio). No contexto do escravismo moderno estas variantes adquirem de novo um só significado, no qual o direito (privilégio) de possuir escravos vai influenciar diretamente sobre a concepção da vida privada. Vida privada no Brasil, tanto em tempos de colônia como no Império, confunde-se com a vida familiar. E desde o início a ordem privada está cheia de contradições com a ordem pública. É nesse contexto que ocorre a dualidade que atravessa todo o Império: o escravo é propriedade particular cuja posse e gestão depende do aval da autoridade pública.

Em tempos de Império, o Direito vai assumir um caráter quase constitutivo do escravismo, haja vista que o escravo era tributado, julgado, comprado, vendido, herdado, hipotecado, ou seja, era necessário que tal “mercadoria” fosse captada pela malha jurídica do Império. Esse novo tipo de Direito (o escravista), vai ganhar uma importância decisiva na continuidade do sistema, tendo em vista que até mesmo para se pôr fim à escravidão, fez-se uso de uma lei (de apenas quatro linhas, é bem verdade.) que revogou seu fundamento jurídico. A ordem privada era também uma ordem escravista que devia ser endossada nas diferentes etapas de institucionalização do Império.

Os fatores históricos que condicionaram esse processo de institucionalização deram forma de uma maneira duradoura ao cotidiano, a sociabilidade, a vida familiar e a vida pública brasileira. Assim, o escravismo não se coloca apenas como uma herança colonial, ligada a um passado que deveria ser esquecido em tempos de Império, mas se apresenta como um compromisso para o futuro, ou seja, o Império vai retomar e reconstruir a escravidão nas bases do Direito moderno, em um país independente, projetando-a sobre a contemporaneidade. A vida familiar brasileira no Império era moldada em um sistema em que seres humanos faziam às vezes de mercadoria, como um carro no qual incidem vários tipos de impostos e vários tipos de normas especificas e regulamentadoras. Um abraço e contem História!

Luiz Lampreia Jr.